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O Ministério Público da Bahia vai investigar se ocorreram irregularidades na concessão de bolsa-auxílio para estudantes carentes paga pela Assembleia Legislativa. A Folha revelou neste domingo que doadores de campanha, políticos, empresários e parentes de deputados estão entre os beneficiários do programa, que consumiu R$ 19 milhões de 2011 a 2014.
A Promotoria pedirá que o procurador regional eleitoral do Estado analise as doações que parlamentares receberam de bolsistas na campanha do ano passado. Em parceria com o portal "Meu Congresso Nacional", a Folha identificou 80 doadores entre os beneficiários. Apesar de considerados "carentes", eles repassaram cerca de R$ 330 mil a candidatos baianos.
O Ministério Público de Contas também deverá se debruçar sobre o programa, que foi instituído em 2011. As contas da Assembleia nesse primeiro ano foram aprovadas pelo tribunal, mas poderão ser reanalisadas com o surgimento de novos elementos. Os balanços de 2012 a 2014 ainda não foram julgados. A distribuição da bolsa-auxílio está suspensa a partir deste ano, após a Promotoria argumentar que a concessão de benefícios estudantis não é atribuição do Legislativo.
O texto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Assembleia e o Ministério Público da Bahia em julho de 2014 dizia que, naquele momento, não se tinha "notícia de desvios" ocorridos na execução do programa. O acordo, no entanto, não impedia a adoção de medidas cabíveis nos casos que não se enquadrassem nas normas do auxílio.
A Promotoria promete investigar beneficiários e deputados que concederam as bolsas para identificar eventuais irregularidades.
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