A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de contratação de uma autoescola foi oficialmente autorizada nesta terça-feira, 9, pelo presidente Lula (PT).
Em cerimônia no Planalto, o petista assinou a medida provisória que cria um aplicativo exclusivo para a emissão da CNH do Brasil. A iniciativa pretende baratear o processo de obtenção da carteira de motorista
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida vai "abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiros, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair para no máximo 180 reais".
A proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos.
Novo aplicativo
Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve ampliar a segurança no trânsito. O processo é inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

O que muda: menos obrigatoriedade, mais autonomia
Entre as medidas, estão:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no app do governo, sem carga horária exigida;
- Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
- Instrutor autônomo credenciado pelo Detran poderá substituir a autoescola;
- Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;
- Provas práticas e exames médicos seguem presenciais;
- Segundo teste gratuito para quem reprovar;
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Como vai funcionar: passo a passo pelo aplicativo
Com o novo aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada digitalmente. O candidato poderá optar entre começar tudo pela plataforma ou procurar uma autoescola tradicional.
O passo a passo previsto é:
- Fazer o curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet);
- Receber o certificado que libera o candidato para a prova teórica;
- Ir ao Detran para foto e biometria;
- Realizar exame médico e psicológico com profissionais de livre escolha;
- Fazer a prova teórica;
- Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
- Realizar a prova prática;
- Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos também serão identificados no aplicativo e deverão registrar todas as aulas diretamente no sistema.
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