Foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção. A votação é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças do Congresso, vinha pressionando para que projetos que integram o chamado pacote anti-invasão fossem apreciados em comissões e no plenário da Câmara como uma resposta às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no conhecido Abril Vermelho.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). Salles também foi relator da CPI do MST que foi instalada na Casa no ano passado.
"Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas", justificou Salles em seu parecer.
Desde a semana passada, membros do governo têm orientado a base aliada do petista na Casa a atuar na CCJ para evitar o andamento de pautas que miram a atuação de movimentos sociais, por serem consideradas "problemáticas". Na sessão desta terça, governistas criticaram a proposta e afirmaram que ela representa uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais.
Na semana passada, os deputados aprovaram no plenário um requerimento de urgência de um projeto "Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas", justificou Salles em seu parecer.
Desde a semana passada, membros do governo têm orientado a base aliada do petista na Casa a atuar na CCJ para evitar o andamento de pautas que miram a atuação de movimentos sociais, por serem consideradas "problemáticas". Na sessão desta terça, governistas criticaram a proposta e afirmaram que ela representa uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais.
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