Com a vacância do cargo anteriormente ocupado por Monalisa Tavares, o novo mandatário Jonathas Soares Silva, até então vice-prefeito, foi empossado oficialmente nesta quinta-feira, 17 de julho de 2025, como novo prefeito de Ibicaraí.
O procedimento seguiu os trâmites legais, após comunicação formal da suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, respeitando o princípio de continuidade administrativa.
Mandato e Funções
• Jonathas Soares Silva passa a responder por todas as funções e prerrogativas do chefe do Executivo municipal, com mandato válido até 31 de dezembro de 2028.
• Assume os compromissos de gestão municipal, exercício do orçamento, nomeação de secretariado e condução de políticas públicas no município.
Quem Assume o Cargo de Vice-Prefeito
A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem, como regra geral, que a vacância do cargo de vice-prefeito durante o exercício de mandato não resultará em nova eleição ou indicação direta: o posto de vice-prefeito de Ibicaraí permanece vago até o próximo pleito municipal.
• O cargo de vice-prefeito não é automaticamente preenchido em caso de vacância do titular, a menos que haja disposição específica para nova eleição indireta, o que não costuma ser previsto nas Constituições e Leis Orgânicas municipais do Brasil.
• Em Ibicaraí, portanto, Jonathas governará sem vice-prefeito até o final do mandato, a não ser que haja previsão legal municipal distinta ou decisão judicial em sentido diverso.
O presidente do legislativo, Francisco Araújo Henrique, o Chico do Doce, poderá ocupar a administração, como se fosse um vice, em algumas situações de ausência de Jonathas.
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Composição do Poder Legislativo
O Poder Legislativo municipal segue composto pelos vereadores eleitos para a legislatura em curso.
A presidência da Câmara Municipal permanece sob a liderança de Chico do Doce, conforme registro anterior da solenidade de posse:
• O Legislativo continua exercendo normalmente suas funções constitucionais: fiscalização, elaboração de leis, julgamento das contas do Executivo e realização de sessões ordinárias e extraordinárias.
• A situação da Mesa Diretora e da presidência não se altera em razão da troca no comando do Executivo, salvo se houver necessidade específica de substituição de suplente de vereador por outro cargo ou eventual renúncia de algum membro.
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A reestruturação do poder em Ibicaraí trouxe estabilidade ao município:
• O Executivo passa a ser liderado por Jonathas Soares, sem vice-prefeito.
• O cargo de vice-prefeito permanecerá desocupado até o fim do mandato, salvo alteração excepcional.
• O Legislativo mantém sua composição, presidência e papel institucional inalterados.
A novidade institucional reforça a observância às normas constitucionais e à Lei Orgânica local, garantindo a continuidade administrativa e o cumprimento do Estado de Direito, mesmo diante de mudanças motivadas por processos judiciais e decisões de vacância.
materia do amigo : José Calazans
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